A lei criada pelos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL, acabou de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde, agora, será exigido uma prova no Detran para os usuários de patinetes, só será eximido condutores com CNH válida do exame.
Antes de qualquer pessoa dar uma voltinha pelas ruas cariocas de patinete, será preciso agendar um teste no site do Detran. Os aprovados irão receber um número vinculado ao CPF, que deve ser informado no ato do cadastro com a empresa que está alugando o meio de transporte.
“Vou ter um CNH para pilotar? Não. Se você já tem a carteira, você sabe o mínimo de trânsito. Mas caso você não tenha, entra no site do Detran, vai fazer uma prova pequena. Da mesma forma que para você votar, não pode ser um analfabeto. É dar o mínimo de segurança para esses modais”, disse o deputado Knoploch em discurso na tribuna da Alerj.
O ‘pacotão dos patinetes’ inclui muitos outros pontos, as empresas vão precisar contratar seguro para os usuários e oferecer uma espécie de ‘cheque calção’ no valor de R$ 1.700,00 para cobertura de acidentes de condutores que não possuem nenhum tipo de seguro pessoal.
Outra mudança também, é que, diferentemente de São Paulo, no Rio de Janeiro os patinetes ficam proibidos de circular entre as pessoas, o trânsito é permitido somente em ciclovias e/ou ciclofaixas, com uma velocidade máxima de 20 km/h.
Além disso, o projeto apresentado também prevê que o Governo do Rio de Janeiro realize campanhas de conscientização sobre o uso dos patinetes, que serão recolhidos se forem encontrados estacionados em áreas irregulares, em um período de até duas horas. A multa se empresa e condutor descumprir a lei, será de, inicialmente, R$ 170,00.
Entretanto, o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Armando de Souza, informou ao site Extra que o projeto é inconstitucional:
“Me parece uma aberração jurídica. Um erro grosseiro por parte da Alerj em aprovar esse projeto. Segundo a Constituição brasileira, cabe aos municípios organizar o trânsito. E, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que somente a União pode estabelecer penalidades. Se ele for sancionado, certamente será contestado na Justiça”.
Marcas como Yellow e Grin, que oferecem os patinetes, se mostram bastantes apreensivas e afirmam que essas medidas inviabilizam a implementação do serviço. Agora, o projeto está sob análise do governador Wilson Witzel.
